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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.
Prorrogação do prazo de construção.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:37
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:45
Companhia aérea indenizará pai de bebê que não entrou no Brasil por falta de documentação
Empresa também foi condenada por perda de conexão causada por atraso em voo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:20
Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.
Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 15:32
Construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel
Para juiz, obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso significam ineficiência administrativa e empresarial.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 11:54
STF retoma julgamento do piso da enfermagem
Capacidade de financiamento do sistema de saúde está no centro dos debates.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 09:30
Recurso sobre Imposto de Renda em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF
julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:30
Demora justificada do julgamento não autoriza HC
ilegal por conta de excesso de prazo para realização do julgamento
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:47
Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
No julgamento, o colegiado aplicou a jurisprudência da corte segundo a qual, em tais circunstâncias
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 15:58
Companhia aérea indenizará passageira por atraso em voo
Valor foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:53
Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:05
Importadora indenizará por atraso na devolução de contêiner
A importadora deveria devolver o contêiner no prazo de 14 dias, sob pena de ser cobrada taxa de sobre-estadia. Porém, a devolução ocorreu apenas um mês depois.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 18:03
Incide correção monetária em pagamento recebido com atraso
pagamento das parcelas em atraso, independentemente de estar prevista no contrato.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 12:13
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 10:30
Mensalão: novo acórdão levará a mais atraso nas prisões
Etapa pode consumir mais de um mês
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:45
Juizados especiais cíveis. Cível. Relação de consumo. Demora no conserto de veículo.
Veículo importado. Justificatíva da remessa de peças do exterior. Motivo que justifica o atraso. Revelia decorrente do atraso da parte ré.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 19:30
Henrique Alves afirma que cumprirá texto constitucional no caso mensalão
Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente o mandato dos deputados condenados, ou se